1. Consentimento para o Tratamento de Dados:
1.1. Declaro estar ciente de que a Plataforma irá coletar e processar dados pessoais necessários para a realização dos pedidos de próteses, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
1.2. Concordo com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos meus dados pessoais, tais como nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a execução dos serviços oferecidos pela Plataforma.
2. Finalidade do Tratamento de Dados:
2.1. Compreendo que os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a realização de pedidos de próteses, envio de informações relevantes sobre o status dos pedidos e comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma. Além disso, reconheço que meus dados podem ser compartilhados com plataformas de terceiros para finalidades relacionadas à emissão de cobranças, cotação de fretes e análise de crédito.
3. Medidas de Segurança:
3.1. Estou ciente de que a Plataforma adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
4. Direitos do Titular dos Dados:
4.1. Reconheço que tenho o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir meus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação à Plataforma. Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Plataforma pelo e-mail [email protected].
5. Consentimento Voluntário:
5.1. Declaro que estou fornecendo essas informações de forma voluntária e que o consentimento aqui prestado é dado de forma livre, informada e inequívoca.
6. Revogação do Consentimento:
6.1. Entendo que posso revogar o meu consentimento a qualquer momento, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Plataforma. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado até o momento da revogação.
7. Disposições Gerais:
7.1. Ao aceitar este Termo de Uso, concordo com os termos e condições estabelecidos pela Plataforma.
7.2. Fico ciente de que a Plataforma poderá atualizar este Termo de Uso de tempos em tempos, e serei notificado sobre quaisquer alterações relevantes.
8. Contato:
Para quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Plataforma pelo e-mail [email protected].
Este Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite.
